Exames periciais em local de arrombamento.
Oc. nº 0002/88 Laudo nº 0000002/90
LAUDO DE EXAME EM LOCAL DE ARROMBAMENTO
Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988) nesta cidade de Maravilha Formosa e no Instituto de Criminalística do Estado do Brasil, de conformidade com a legislação e os dispositivos regulamentares vigentes, pelo Diretor, Dr. Elias José Medeiros, foram designados os Peritos Criminais, Bel. Eliane Matoso Carvalho e Keliane das Dores Fagundes, para procederem a exame em local de arrombamento, a fim de ser atendida a uma solicitação das autoridades da 10ª Delegacia de Polícia, via rádio, descrevendo fielmente e com todas as circunstâncias o que encontrarem e bem assim esclarecerem tudo quanto interessar possa.
I - HISTÓRICO
Atendendo à solicitação supracitada, às 22h30m do dia 30 de janeiro de 1988, as signatárias compareceram à Quadra 17, Rua 9, Casa 01, do bairro Arvoredo, onde passaram aos exames como se segue.
II - DOS EXAMES
Trata-se de uma residência construída de alvenaria, composta de pavimento superior, térreo e inferior, tendo a sua fachada principal voltada para a área verde.
Dita área verde é delimitada nas suas laterais e parte posterior por cerca de arame e cerca viva, sendo que na lateral direita existe um portão que a comunica com a área verde do lote vizinho. Este portão é de chapa metálica na parte inferior e tela também metálica na superior, possuindo um trinco na face voltada para o lote nº 01, em questão, no qual não foi constatado nenhuma irregularidade.
O lote vizinho é delimitado na parte anterior da área verde por cerca de arame farpado e tela metálica, fixados em barras de concreto. Quando dos exames, observou-se que entre a terceira e quarta barra de concreto (a contar da esquerda para a direita) a tela encontrava-se rebaixada entre os dois fios de arame superiores, deixando um vão de 60cm de altura.
Na parte anterior do pavimento inferior existe uma varanda na qual tem-se acesso a um salão através de duas portas. A porta da direita é composta por duas partes, uma fixa e a outra móvel do tipo corrediça, tendo cada parte duas placas de vidro, reforçadas por esquadrias e protegidas por grade, também metálica. A porta móvel possui como sistema de trancamento uma fechadura do tipo bico-de-papagaio e um segmento de madeira colocado junto ao trilho-guia inferior de modo a impedir o deslocamento da referida porta.
Quando dos exames verificou-se que a placa de vidro inferior apresentava um quebramento ao nível do segmento de madeira, formando um vão de 8cmx10cm, eficiente para introduzir a mão de uma pessoa adulta e alcançar o referido segmento deslocando-o. A respectiva fechadura achava-se íntegra e funcionando normalmente, o que fora verificado experimentalmente.
No interior do salão, próximo à porta da esquerda, havia uma mesa com duas prateleiras, as quais achavam-se vazias, com poeira depositada, indicativas de que dali foram retirados objetos com base de formato retangular, vendo-se sobre o piso, junto a ela, um cabo de conexão para videocassete e duas caixas de fita, marcas JVC e TDK, estando esta vazia e, sobre o sofá uma antena interna para televisão.
À esquerda deste salão, situa-se um “hall” para o qual estão voltadas as portas do quarto tipo suíte e do escritório. Estas portas são de madeira, possuindo como sistema de trancamento uma fechadura na parte mediana e apresentavam na face externa de suas folhas: marcas de compressão na altura da fechadura com correspondência no portal; lingüeta exteriorizada; alizar e contra testa deslocados e caídos no piso interno; madeira onde encaixava as contra-testas dilaceradas; e, marcas de sujidade que embora incompletas denotavam ter sido produzidas por solado de calçado. No interior destes compartimentos as portas dos móveis encontravam-se abertas.
No piso do “hall” próximo a porta do escritório, via-se uma mini adega, com garrafas no seu interior e sobre elas, seis canecas de vidro, das quais quatro estavam quebradas.
Adiante do salão, localiza-se uma porta de madeira, com fechadura na parte central, vendo-se na face voltada para o salão, marcas de compressão na altura da fechadura, com correspondência no portal e o alizar deslocado. No piso junto a esta porta, foi encontrada uma chave de fenda, marca Tramontina, com cabo de material plástico, na cor vermelha, medindo 18cm de comprimento total, sendo 10cm pertencentes a haste metálica, que encontrava-se empenada, justapondo esta chave de fenda com as marcas de compressão existentes nas portas retromencionadas verificou-se que ajustavam-se perfeitamente.
Através da porta em questão tem-se acesso a um cômodo destinado a cozinha, onde situa-se uma escada, tipo caracol, que será posteriormente referenciada.
Ainda, no salão, desta feita à direita, há uma porta gradeada, fechada por trinco e cadeado, posicionada junto de uma escada, através da qual vai-se ter à varanda localizada na parte anterior do pavimento térreo. Quando dos exames, o cadeado achava-se aberto sobre o degrau da escada e com sua alça empenada.
A varanda do pavimento térreo é delimitada nas suas partes laterais e anterior por parapeitos e, no lado externo, por toldos que se estendem até a jardineira que ocupa toda sua parte ínfero-anterior. Observou-se no canto esquerdo do toldo central, um afastamento da lona, formando uma abertura que permite a passagem de pessoa(s). Nesta varanda situa-se uma porta voltada para as salas de visita e de jantar, a qual é composta por quatro folhas, as laterais fixas e as centrais móveis, do tipo corrediças, com duas placas de vidro, cada folha, reforçadas por esquadrias metálicas. As móveis possuem como sistema de trancamento, uma fechadura tipo bico-de-papagaio, posicionada na parte mediana da folha móvel direita, e reforçado por segmento de madeira (um em cada lado), colocados sobre o trilho-guia inferior de modo a impedir os seus deslocamentos. dita porta, apresentava marcas de fricção e empenamentos na matajunta, na altura da fechadura; a lingüeta exteriorizada; a contra testa deslocada e presa na lingüeta da fechadura; a placa de vidro inferior da folha fixa da direita quebrada, ao nível do segmento de madeira que achava-se deslocado, com este quebramento formou-se um vão de 18cmx10cm, portanto, eficiente para introduzir a mão e alcançar o referido segmento.
Das salas de visitas e de jantar tem-se acesso ao corredor de circulação através de uma porta de madeira, cujo sistema de trancamento consiste em uma fechadura posicionada na sua parte mediana, a qual apresentava o espelho circular da face voltada para as salas, sem um dos dois parafusos que o fixava e com um pequeno dilaceramento na madeira ao redor do orifício de introdução da chave, todavia, esta porta permaneceu trancada.
A retrocitada escada do tipo caracol, dá acesso aos demais pavimentos da residência, sendo que no pavimento térreo chega-se ao “hall” entre os dormitórios. O quarto de casal (suíte) possui uma porta de madeira a qual apresentava marcas de compressão na altura da fechadura, com correspondência no portal, a lingüeta exteriorizada e o alizar e contra testa deslocados. No interior do mesmo, as portas dos armários, as gavetas da penteadeira e dos criados-mudos encontravam-se abertas, sobre o piso havia peças de vestuário, bolsas, papéis, porta-jóias e vários outros objetos espalhados e, sobre a cama via-se uma carteira de couro, talonários de cheques e documentos.
No quarto localizado na parte central, as portas do armário estavam abertas e, sobre o piso e cama de solteiro notou-se a presença de peças de vestuário, bolsas, porta-jóias, fotografias e uma máquina fotográfica. Sobre uma mesinha posicionada junto à parede posterior havia duas caixas de som, marca Aiko, com seus fios desconectados e, entre elas um espaço vago.
O quarto de casal (suíte e closet), situado na parte posterior direita, encontrava-se com as gavetas da cômoda, dos criados-mudos, das laterais inferiores da cama, bem como, as portas do armário do closet, abertas. A cama com sua colcha em desalinho, vendo-se sobre ela um abajour e alguns objetos enrolados em papel de presente.
No pavimento superior, o qual localiza-se ao término da escada do tipo caracol, existe um quarto (suíte e closet) e, um pequeno compartimento, no qual via-se um segmento de madeira contendo vários cabides, sendo que sobre o piso havia várias peças de roupa, espalhadas.
Os fragmentos de impressões digitais coletados no local, encontram-se no Arquivo Monodactilar do Instituto de Identificação, para prováveis confrontos.
Saliente-se que no local foram efetuadas várias chapas fotográficas, as quais devido a defeito no material fotográfico, não foram aproveitadas.
III - CONCLUSÃO
Assim, em face do exposto, concluem as Peritas que a residência examinada teve as portas da varanda do pavimento térreo; a gradeada; dos quartos e do escritório arrombadas, de fora para dentro, com auxílio de objeto(s) rígido(s), possivelmente a chave de fenda ali encontrada, tendo o(s) agente(s) deixado em desordem o seu interior e provavelmente subtraído objeto(s); que a placa de vidro da porta da varanda do pavimento inferior fora quebrada, de fora para dentro, com emprego de objeto contundente, possibilitando o deslocamento do segmento de madeira e consequentemente o deslizamento da folha corrediça e, que o arame que delimita o lote vizinho fora afastado de modo a permitir o acesso do(s) agente(s) a este lote e daí ao examinado, caracterizando ações intencionais.
Considerando o afastamento do toldo da varanda do pavimento térreo; a existência da escada ligando esta varanda ao pavimento inferior; o arrombamento da porta gradeada existente no topo desta escada; o arrombamento da porta de acesso ao compartimento onde localiza-se a escada caracol que permite o acesso aos outros dois pavimentos, aliado ao fato de que a porta da sala de visitas e jantar voltada para o corredor de circulação, que também permite o acesso às dependências da casa, apesar de apresentar marcas de compressão, ter permanecido trancada, é perfeitamente viável a possibilidade de que o(s) agente(s) teve(ram) acesso à residência através da escada e da porta gradeada, após uma escalada pela varanda, não se excluindo, todavia, a probabilidade que o acesso se fizera pela porta da varanda do pavimento inferior, estando ela fechada apenas pelo segmento de madeira.
Com o Laudo é devolvida a chave de fenda encontrada no local.
Nada mais havendo a lavrar, foi encerrado o presente Laudo, composto de 07 folhas, que relatado pela primeira Perita, lido e achado conforme pela segunda, vai devidamente assinado.
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